Questão #14688832008

Direito Processual Penal — Do crime arrependimento eficaz

A respeito da sentença criminal, assinale a opção correta.

A A sentença absolutória imprópria ocorre quando não acolhe a pretensão punitiva, mas reconhece a prática da infração penal e extingue a punibilidade. B O acórdão proferido por órgãos colegiados homogêneos, como as câmaras dos tribunais, é considerado uma decisão subjetivamente complexa. C A publicação da sentença ocorre pela imprensa ou pela afixação à porta do edifício onde funcionar o juízo, e a intimação sempre pessoal. D Não se aplica à segunda instância, em recurso voluntário das partes, a possibilidade de dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na acusação. E A absolvição do réu por não haver prova da existência do fato não inviabiliza a propositura de ação civil reparatória.

Direito Processual Penal — Do crime arrependimento eficaz

Uma questão respondida. E as próximas?