Questão #14681202008

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária

A constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias. B dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais. C caracterizar-se-á como dispensa constitucional de tributo. D não será extensiva às taxas, salvo disposição de lei em sentido contrário.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

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