Questão #14680742008

Direito Processual Penal - legislação especial

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

A As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. B Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe. C A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal. D Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.

Direito Processual Penal - legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?