Questão #14632962008

Direito Processual Penal — personalidade e capacidade

Marque a assertiva correta. De acordo com a Lei de Imprensa, nos crimes cometidos por meio de jornal ou periódico, o lugar do delito, para a determinação da competência territorial,

A será unicamente o da residência da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal, B será o da primeira veiculação da notícia ofensiva à honra da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal. C será unicamente o da sucursal da agência noticiosa mais próxima à residência da vítima, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal. D será aquele em que for impresso o jornal ou periódico, bem como o da administração principal da agência noticiosa, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal. E será unicamente o da sua distribuição ou venda, excetuada a hipótese do artigo 85 do Código de Processo Penal.

Direito Processual Penal — personalidade e capacidade

Uma questão respondida. E as próximas?