Questão #14623872008

Direito Tributário — superior tribunal de justiça

No que se refere às hipóteses de suspensão da exigibilidade e à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A Não é admitida a concessão da moratória em caráter geral, porque nesse caso é aplicável a anistia. B A moratória pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei. C A isenção é sempre extensiva às taxas, contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. D O depósito integral do valor do tributo deve ser feito em juízo, não se admitindo perante a Administração Fazendária. E O despacho concessivo da anistia gera direito adquirido, é definitivo, não podendo mais ser revogado.

Direito Tributário — superior tribunal de justiça

Uma questão respondida. E as próximas?