Questão #14608962008

Direito Processual Penal — do casamento

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas que tiverem relação com o fato delituoso, não poderão ser restituídos enquanto interessarem ao processo. B O seqüestro de bens imóveis poderá ser embargado, pelo terceiro, a quem houverem os bens sido transferidos a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé. C Sobre o pedido de restituição das coisas apreendidas será sempre ouvido o Ministério Público. D Para a decretação do seqüestro de bens imóveis, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. E Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que tenham sido transferidos a terceiro.

Direito Processual Penal — do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?