Questão #14603472008

Direito Constitucional — da pessoa natural

Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerandoas assertivas fornecidas.

Ao dispor sobre a reforma agrária, a Constituição da República autoriza a União a promover a desapropriação e estabelece que a função social da propriedade rural deve ser cumprida mediante a observância de determinados requisitos.

A A pequena e média propriedade rural, assim definidas em lei, são insuscetíveis de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra. B As benfeitorias úteis e necessárias não serão objeto de indenização. C A função social da propriedade rural é atendida mesmo quando não ocorre utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e o meio ambiente não é preservado. D A propriedade rural produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.

Direito Constitucional — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?