Questão #14578812008

Direito Processual Penal — subsidiária da pública

A vítima ou quem tiver qualidade para representá-la poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública se o representante do Ministério Público

A requerer a devolução dos autos à polícia para diligências complementares imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. B requerer o arquivamento, contrariando a prova indiciária colhida no inquérito. C deixar se escoar sem manifestação o prazo legal para oferecimento de denúncia. D suscitar conflito de atribuições a ser dirimido pela Procuradoria-Geral de Justiça. E argüir, dentro do prazo legal para oferecimento de denúncia, exceção de litispendência.

Direito Processual Penal — subsidiária da pública

Uma questão respondida. E as próximas?