Questão #14550532008
Direito Penal — Licenciamento ambiental
Ainda acerca do direito penal e do direito processual penal,julgue os itens a seguir.
Os tipos penais da lei dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo são, de regra, dolosos; todavia, em sede de crimes contra a ordem tributária, não se cogita da existência da modalidade culposa, encontrada na referida legislação apenas em alguns tipos relativos aos crimes contra as relações de consumo.
Uma questão respondida. E as próximas?
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