Questão #14546892008

Direito Processual Penal — Cláusulas abusivas

De acordo com a Lei nº. 9.099/1995, é correto afirmar que os embargos de declaração serão opostos

A por escrito ou oralmente, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão. B somente por escrito, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão. C somente oralmente, no prazo de 2 dias, contados da ciência da decisão. D por escrito ou oralmente, no prazo de 2 dias, contados da ciência da decisão. E somente por escrito, no prazo de 2 dias, contados da ciência da decisão.

Direito Processual Penal — Cláusulas abusivas

Uma questão respondida. E as próximas?