Questão #14546142008

Direito da Criança e do Adolescente — do fato jurídico

Assinale a alternativa correta:

A Verificada a prática de crime, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a advertência. B A medida de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional com pena mínima de 4 (quatro) anos. C A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como programas comunitários ou governamentais. D A remissão implica o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, mas não prevalece para efeito de antecedentes criminais.

Direito da Criança e do Adolescente — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?