Questão #14537932008

Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

Ao estabelecer os critérios de interpretação e integração das normas tributárias, o Código Tributário Nacional

A disciplina o princípio da integração econômica pelo qual devem ser considerados os efeitos econômicos dos fatos discutidos na norma tributária. B admite a adoção da analogia, dos princípios gerais do direito tributário e dos princípios gerais do direito público, sucessivamente, e na ausência de dispositivo legal expresso. C admite a equidade como forma de obtenção da ordem tributária justa, em caso de impossibilidade de utilização da analogia. D dispensa a interpretação literal, nos casos de outorga de isenção.

Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

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