Questão #14515982008

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, são considerados legitimados universais para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante aquele Tribunal: (assinale a alternativa correta)

A Apenas o Procurador-Geral da República e o Governador de Estado ou do Distrito Federal; B Apenas a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e o Procurador-Geral da República; C Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; D Apenas a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal, o partido político com representação no Congresso Nacional e o Governador de Estado ou do Distrito Federal; E Apenas o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e o partido político com representação no Congresso Nacional.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?