Questão #14515952008

Direito da Criança e do Adolescente - denúncia e queixa

Assinale a alternativa correta:

A quando inexistente o fato, não constituir ele ato infracional ou não for o adolescente seu autor, o Ministério Público promoverá o arquivamento dos autos, que serão conclusos à autoridade judiciária para homologação; B o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento para a aplicação de medida sócio-educativa, estando o adolescente internado provisoriamente, é de oitenta e um dias; C somente a autoridade judiciária pode conceder a remissão como forma de exclusão do processo; D a representação depende de prova pré-constituída da autoria e materialidade; E a intimação da sentença que aplica qualquer medida sócio-educativa deve ser feita ao adolescente e ao seu defensor.

Direito da Criança e do Adolescente - denúncia e queixa

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