Questão #14515392008

Direito Penal — legislação especial

Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

A Há crime de latrocínio quando o homicídio não se consuma, se o agente realiza a subtração de bens da vítima. B A punição de intermediador, no jogo do bicho, independe de identificação do ?apostador? ou do ?banqueiro?. C O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. D A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. E O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei das Contravenções Penais, no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.

Direito Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?