Questão #14514292008

Direito Processual Penal — atos administrativos

De acordo com os precedentes do STJ, as hipóteses de cabimento de habeas corpus não contemplam a

A correção de excesso de pena-base na sentença. B recusa imotivada do MP em oferecer a proposta de suspensão condicional do processo. C aceitação do sursis processual, para análise da atipicidade da conduta. D análise acerca da existência ou não de litispendência entre ações. E análise de nulidade processual.

Direito Processual Penal — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?