Questão #14513532008

Direito Ambiental — Parcelamento de solo urbano (lei n.º 6.766 1979)

As infrações administrativas ambientais previstas na Lei Federal n.º 9.605/1998 incluem

A a proibição de contratar com a administração pública, pelo período de até três anos, e multa diária. B a suspensão parcial ou total das atividades, a destruição ou inutilização do produto e a prisão simples. C a advertência, a suspensão de registro, licença ou autorização, a multa e a detenção. D a multa anual e a perda de benefícios fiscais. E o pagamento de multa imposta pelo estado - ou pelo DF - e pelo município, de forma cumulativa.

Direito Ambiental — Parcelamento de solo urbano (lei n.º 6.766 1979)

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