Questão #14501102008
Direito Constitucional — súmula vinculante
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF edo STJ.
Uma vez editada uma súmula vinculante, figura criada pela Emenda Constitucional n.º 45, todas as decisões judiciais e administrativas devem seguir o entendimento do STF. Quanto ao STJ, embora seja ele o uniformizador da interpretação da lei federal, não está autorizado a expedir essa espécie de súmula.
Uma questão respondida. E as próximas?
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