Questão #14497292008

Direito Processual Penal — Crimes eleitorais

Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

A Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal. B Quando conveniente para a instrução criminal. C Quando imprescindível para apaziguar o clamor público. D Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. E Quando necessária para garantir a ordem econômica.

Direito Processual Penal — Crimes eleitorais

Uma questão respondida. E as próximas?