Questão #14487692008

Direito Penal — dos regimes de bens do casamento

Marque a assertiva correta. De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, no processo relativo aos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos,

A somente são admitidos, como assistentes da acusação, os órgãos federais interessados na apuração da responsabilidade do acusado. B somente são admitidos, como assistentes da acusação, os órgãos federais e estaduais interessados na apuração da responsabilidade do acusado. C são admitidos, como assistentes da acusação, os órgãos federais, estaduais e municipais interessados na apuração da responsabilidade do acusado. D somente são admitidos, como assistentes da acusação, os órgãos municipais interessados na apuração da responsabilidade do acusado. E os órgãos federais, estaduais e municipais, mesmo quando interessados na apuração da responsabilidade do acusado, não são admitidos como assistentes de acusação.

Direito Penal — dos regimes de bens do casamento

Uma questão respondida. E as próximas?