Questão #14466792009

Direito Ambiental — garantias do crédito tributário (ctn, art. 183 185)

Com relação à tutela penal do meio ambiente, pode-se afirmar que

A a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a responsabilidade das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. B a situação econômica do infrator deverá ser observada pela autoridade competente para a imposição e gradação da pena de multa. C a penalidade de prestação domiciliar poderá ser aplicada às pessoas físicas e jurídicas. D a manutenção de espaços privados consiste em uma das formas de prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica. E o elevado grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante da pena.

Direito Ambiental — garantias do crédito tributário (ctn, art. 183 185)

Uma questão respondida. E as próximas?