Questão #14448582009

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — defensoria pública

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionaisda defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e dasgarantias de seus membros.

No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.