Questão #14448572009
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — defensoria pública
Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional,julgue os itens subsequentes..
A atuação dos defensores públicos tem como disciplinamento, além das regras institucionais próprias, o Estatuto do Advogado. As sanções disciplinares aplicadas em uma das esferas de controle impedem, necessariamente, o conhecimento, o processamento e a punição pela outra, sob pena de ofensa ao princípio non bis in idem.
Uma questão respondida. E as próximas?
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