Questão #14444132009

Direito Constitucional — intervenção do estado na propriedade privada

Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

A Os imóveis públicos do Distrito Federal, rurais ou urbanos, podem ser adquiridos por usucapião. B O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e independe de aprovação do Legislativo. C A pesquisa e a exploração de recursos minerais encontrados em subsolo de terreno particular do Distrito Federal não necessitam de autorização ou concessão do poder público. D A defesa do meio ambiente é um dos princípios informadores da ordem econômica brasileira, permitindo um tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços. E A função social da propriedade vincula somente os imóveis públicos, podendo o particular fazer pleno e livre uso de sua propriedade urbana.

Direito Constitucional — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?