Questão #14443222009

Direito Processual Penal — preventiva

A prisão preventiva

A pode ser decretada como garantia da ordem pública, mas não da econômica. B é obrigatória no caso de réu citado por edital e que não constituiu defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. C não admite revogação por excesso de prazo para o término da instrução, medida cabível apenas para o relaxamento de flagrante. D não é cabível se houver apresentação espontânea do acusado à autoridade. E pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.

Direito Processual Penal — preventiva

Uma questão respondida. E as próximas?