Questão #14443192009

Direito Penal — Das penas

No tocante às penas privativas de liberdade,

A a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação. B é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais. C é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente. D é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime. E é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?