Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública praticados por particular contra a administração em geral.

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.

A pena poderá ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental, não era, no momento do delito, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.