Questão #14429092009

Direitos Difusos e Coletivos — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Com relação aos direitos dos idosos segundo a Lei n.º 10.741/2003, assinale a opção correta.

A As transações relativas à prestação de alimentos a idosos, na forma da lei civil, podem ser celebradas perante o promotor de justiça ou defensor público, que as referendam, passando a ter efeito de título executivo judicial nos termos da lei processual civil. B O poder público deve garantir ao idoso prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. C Incumbe ao poder público fornecer medicamentos aos idosos gratuitamente, com exceção dos de uso continuado. D Aos maiores de 60 anos de idade fica assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, nacionais e internacionais. E É dever do poder público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

Direitos Difusos e Coletivos — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Uma questão respondida. E as próximas?