Questão #14429032009

Direito Processual Penal — partes e procuradores

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

A No processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta. B É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa. C O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias. D Ao MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais. E Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.

Direito Processual Penal — partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?