Questão #14425322009

Direito Penal - da prescrição e decadência

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:

A A extinção da punibilidade de um dos crimes conexos inviabiliza, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. B Depois de passar em julgado a sentença final, corre prescrição durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo. C Os prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade são diferentes daqueles fixados para as penas restritivas de direitos. D A lei que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage para extinguir a punibilidade. E No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena mais grave.

Direito Penal - da prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?