Questão #14420342009

Direito Tributário — restos a pagar

Nos termos do Código Tributário Nacional - CTN, qual das hipóteses abaixo NÃO caracteriza responsabilidade de terceiro, por intervenção ou por omissão, quando há impossibilidade do cumprimento da obrigação principal por parte do contribuinte?

A A hipótese do inventariante, quando não recolhidos os tributos devidos pelo espólio. B A hipótese dos pais, quando não recolhidos os tributos devidos pelos filhos menores. C A hipótese do tabelião, legalmente obrigado a verificar previamente a lavratura da escritura de compra e venda o recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, quando lavra a escritura sem verificar o não recolhimento do tributo. D A hipótese do curador, quando não recolhidos os tributos devidos pelo curatelado. E A hipótese do empresário, fonte pagadora, quando não retidos os tributos em face de pagamento realizado a prestadores de serviço/empregados.

Direito Tributário — restos a pagar

Uma questão respondida. E as próximas?