Questão #14412822009

Direito Processual Penal — revisão criminal

A revisão criminal

A é inadmissível no caso de sentença condenatória irrecorrível do Tribunal do Júri. B apenas é cabível em processos findos em que tenha sido denegada apelação interposta contra sentença condenatória. C não pode ser conhecida se não houver recolhimento do condenado à prisão. D admite alteração de classificação da infração, modificação da pena ou anulação do processo. E pode ser requerida pelo Ministério Público por força de expressa previsão legal.

Direito Processual Penal — revisão criminal

Uma questão respondida. E as próximas?