Questão #14389302009

Direito Tributário — tributo

Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.

A O tributo é de competência estadual e municipal. B O tributo pode ser cobrado considerando a essencialidade das mercadorias objeto da operação comercial. C O tributo é classificado como direto, pois é pago pelo consumidor final. D Benefício fiscal poderá ser concedido em relação à sua cobrança, por meio de lei ordinária estadual, independentemente de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária. E A alíquota interna do ICMS, via de regra, será inferior às alíquotas interestaduais.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?