Questão #14388622009

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui

A questão prejudicial obrigatória homogênea. B questão prejudicial obrigatória heterogênea. C questão prejudicial facultativa mista. D questão prejudicial facultativa heterogênea. E litispendência.

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Uma questão respondida. E as próximas?