Questão #14375592009

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Sobre as medidas assecuratórias no Código de Processo Penal, assinale a assertiva incorreta.

A Não caberá sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, quando já tenham sido transferidos a terceiros. B O arresto de bens imóveis é medida preparatória da hipoteca legal. C A especialização em hipoteca legal também é um meio de assegurar o direito da vítima à futura reparação do dano ex delicto. D O sequestro de bens é cabível quando o objetivo é a retenção de determinados bens adquiridos com o produto da infração criminal praticada. E Os embargos de terceiro constituem uma das medidas judiciais que possui o terceiro de boa- fé, alheio à prática da infração criminal, contra o sequestro de seus bens.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?