Questão #14370422009

Direito Constitucional — espécies normativas: lei complementar e lei ordinária

Ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece a Constituição da República que as leis complementares serão

A de iniciativa privativa do Presidente da República. B aprovadas por maioria absoluta. C discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. D discutidas e votadas inicialmente no Senado Federal. E promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Direito Constitucional — espécies normativas: lei complementar e lei ordinária

Uma questão respondida. E as próximas?