Questão #14362352009

Direito Constitucional — recuperação e falência

Em se considerando o sistema remuneratório dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

A A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva. B Segundo a Constituição Federal de 1988, os Procuradores Municipais devem ser remunerados obrigatoriamente por meio de subsídios. C Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, incluídas as vantagens pecuniárias. D O teto remuneratório aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral.

Direito Constitucional — recuperação e falência

Uma questão respondida. E as próximas?