Questão #14348582009

Direito Processual Penal — notas explicativas

Em se tratando de crimes contra a propriedade industrial, de exclusiva ação penal privada, é CORRETO afirmar:

A Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa. B O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação. C O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa. D Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Direito Processual Penal — notas explicativas

Uma questão respondida. E as próximas?