Questão #14340142009
Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências
Considere as assertivas abaixoI - Durante a vigÍncia do estado de defesa, é constitucional a priso efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito. II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito Municipal, emitido pelo órgão competente, só não prevalecer· se rejeitado pelo voto da maioria absoluta da respectiva Câmara de Vereadores. III - O transporte, por meio de conduto, de gás natural, de qualquer origem, constitui monopólio da União e não pode ser concedido à iniciativa privada.Quais são corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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