Direito Penal — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da criança e do adolescente (eca))

Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens.

A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas, não se aplica aos delitos omissivos, sejam estes próprios ou impróprios, e deve ser substituída pelo critério da infringência do dever de agir.