Questão #14336242009

Direito Tributário - Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

No que respeita à moratória, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A consiste em causa de extinção do crédito correspondente. B abrange, salvo disposição de lei em contrário, somente os créditos definitivamente constituídos após a data da lei que a conceder. C a lei que a conceder pode circunscrever expressamente a sua aplicação a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. D pode ser concedida somente em caráter geral, sob pena de afronta ao princípio da isonomia. E quando em caráter individual, pode ser concedida por mero despacho da autoridade administrativa competente, independentemente de autorização legislativa.

Direito Tributário - Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Uma questão respondida. E as próximas?