Questão #14332542009
Direito Constitucional — meio ambiente
Nas proposições abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA. 1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal. 2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade. 3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista. 4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.
Uma questão respondida. E as próximas?
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