Questão #14328012009

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

A ação civil prevista no Código de Processo Penal poderá ser promovida, dentre outras hipóteses,

A desde que não tenha sido julgada extinta a punibilidade do autor do crime. B somente pela vítima ou seu representante legal. C após intentada a ação penal, hipótese em que deverá ser suspenso o curso desta. D desde que não tenha sido proferida sentença absolutória fundada na atipicidade do fato objeto do processo-crime. E quando a sentença absolutória não tiver reconhecido a inexistência material do fato.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?