Questão #14324292009

Direito Constitucional — serviços públicos

É correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

A Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. B Registros públicos, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas dessa matéria. C Populações indígenas e juntas comerciais. D Procedimentos em matéria processual. E Proteção à infância e à juventude.

Direito Constitucional — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?