Questão #14315352009

Direito Processual Penal — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:

A Dá-se provimento à apelação de um só acusado para absolvê-lo. O acórdão determina que o resultado aproveite ao co-acusado em idêntica situação processual, absolvendo-o embora não tenha recorrido. B O defensor é intimado da sentença condenatória após a intimação do acusado. Após haver o acusado expressamente renunciado ao direito de recorrer, o defensor recorre. C O acusado, sem má-fé, interpõe apelação contra decisão que é impugnável por recurso em sentido estrito. D A acusação interpõe apelação para aumentar a pena. A defesa interpõe apelação pleiteando a absolvição. Ambos os recursos são julgados em uma mesma sessão. E Sentença condena o acusado quanto a um crime e extingue a punibilidade quanto ao outro. A acusação interpõe apelação para impugnar exclusivamente a extinção da punibilidade.

Direito Processual Penal — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Uma questão respondida. E as próximas?