Questão #14295952009

Direito Processual Penal — jurisdição e competência:

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, NÃO compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar

A o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada. B o crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. C os crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino. D o crime em que indígena figure como autor ou vítima. E o crime praticado em detrimento de sociedade de economia mista.

Direito Processual Penal — jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?