Direito Processual Civil — do direito das sucessões
Com relação à capacidade processual, aos recursos e à ação, julgue os seguintes itens. I Constitui hipótese de incapacidade processual relativa a proibição do indigno de participar da sucessão do autor da herança. II No âmbito do STJ, conta-se em dobro o prazo para interposição, pelo MP, do agravo regimental. III É cabível a propositura de reconvenção em ação declaratória cujo objetivo seja pleitear outra espécie de tutela jurisdicional. IV Na ação de cobrança de dívidas, sempre se aplica o princípio da demanda em relação à contestação da parte ré. V A parte ré detém legitimidade para requerer a antecipação de tutela de mérito. Estão certos apenas os itens
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