Questão #14291432009

Direito Processual Penal — Da aplicação da lei penal

A Constituição Federal estipula várias disposições pertinentes ao processo penal, com eficácia imediata. A natureza jurídica da necessidade do decreto de uma prisão cautelar, sob este viés, é o de

A pena antecipada, sendo considerada, em caso de condenação, no seu tempo de cumprimento. B medida excepcional. C instrumentalidade do processo penal justo. D medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do periculum in mora. E medida necessária, ainda que não esteja previsto o requisito do fumus boni juris.

Direito Processual Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?