Questão #14290732009

Direito Penal — teoria da constituição

Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotado o sistema do Código Processo Civil em vigor, com as seguintes especificidades, EXCETO:

A Os recursos serão interpostos independentemente de preparo. B No Agravo de Instrumento, o Agravado terá prazo de 10 dias para oferecer resposta. C Na apelação, antes de remeter os autos para superior instância, motivadamente, o Juízo poderá manter ou reformar a decisão. D Contra a decisão que defere ou indefere a entrada de menor em estádio, caberá apelação. E Os julgamentos dos recursos com base na Lei N.º 8.069/1990 terão preferência de julgamento e dispensarão revisor.

Direito Penal — teoria da constituição

Uma questão respondida. E as próximas?