Questão #14276512009

Direito Constitucional — ministério público

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

A Compete privativamente ao Presidente da República receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas. B O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. C Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente. D Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e sucederlhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. E Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?